O Regimento Interno é o documento que orienta e organiza o funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Sua finalidade é estabelecer, de forma clara e transparente, as regras que definem a estrutura do comitê, as atribuições de seus membros e os procedimentos adotados nas atividades de análise e acompanhamento de projetos de pesquisa.
Por meio do regimento, ficam definidos aspectos como a composição do colegiado, o processo de escolha e mandato dos integrantes, a periodicidade das reuniões, os critérios de deliberação, bem como os fluxos de trabalho relacionados à avaliação dos protocolos submetidos. Além disso, o documento assegura a observância de princípios fundamentais como imparcialidade, sigilo, responsabilidade e respeito às normas do Sistema CEP/CONEP.
Dessa forma, o Regimento Interno constitui-se em um instrumento essencial para garantir a padronização, a transparência e a legitimidade das ações do Comitê de Ética, fortalecendo sua missão de proteger os participantes de pesquisa e promover o desenvolvimento científico em conformidade com as normas éticas e legais vigentes.
