Visão Geral e Definições
A distinção entre proponente, participante e coparticipante define quem é o responsável principal pela pesquisa e a relação jurídico-administrativa do pesquisador com cada instituição envolvida.
1. Instituição Proponente
É a instituição principal e a responsável legal pela execução da pesquisa perante o Sistema CEP/Conep.
- O que é: A instituição à qual o pesquisador responsável está formalmente vinculado (como empregado, residente, aluno de pós-graduação stricto sensu, etc.). É a sua "casa", sua base institucional.
- Papel: É a proponente que submete o projeto ao seu CEP de origem. Esse CEP será o CEP Relator do projeto, ou seja, aquele que conduzirá a análise ética primária e, se for o caso, encaminhará para a CONEP.
- Exemplo: Se você é um aluno de pós-graduação da ESPJV, COC ou ICICT e está desenvolvendo sua dissertação ou tese, uma dessas instituições serão a instituição proponente. e o aluno deverá submeter o projeto ao CEP-EPSJV.
2. Instituição Participante (ou Estudo Multicêntrico)
Esta designação é usada em um contexto muito específico: os estudos multicêntricos.
- O que é: Uma instituição que participa de um estudo multicêntrico nacional, mas NÃO é a proponente. Em um estudo multicêntrico, várias instituições recrutam participantes e executam o mesmo protocolo de pesquisa, seguindo um mesmo projeto base.
- Papel: Cada instituição participante tem seu próprio pesquisador local (que é vinculado a ela). O projeto é analisado pelo CEP da instituição proponente (que vira o CEP Relator) e depois enviado para os CEPs de cada instituição participante para análise e aprovação local.
- Exemplo: Um grande estudo clínico ou que envolva seres humanos sobre uma pesquisa, proposto por uma instituição (Proponente), que será realizado em uma ou mais instituições que também possuam um pesquisador principal local e seu próprio CEP aprovará o estudo para ser executado em sua unidade.
3. Instituição Coparticipante (ou Colaboradora)
Esta é a designação mais comum para a maioria das pesquisas de campo, especialmente as que envolvem povos originários.
- O que é: Uma instituição que fornece suporte, infraestrutura, dados ou acesso a um campo de pesquisa, mas NÃO executa diretamente a pesquisa e NÃO recruta participantes de forma independente. O vínculo do pesquisador com ela é de colaboração, não de emprego ou estudo formal.
- Papel: A instituição coparticipante não precisa ter um CEP próprio para que o projeto seja avaliado. A aprovação ética é de responsabilidade do CEP da instituição proponente. No entanto, a instituição coparticipante deve emitir um documento de anuência ou de concordância com a realização da pesquisa em suas dependências ou com seu público.