Orientação TAI

o Termo de Anuência Institucional (TAI) costuma gerar dúvidas porque se confunde com o TCLE e com o assentimento. Vamos esclarecer ponto a ponto:

👉 O que é o Termo de Anuência Institucional (TAI)

É o documento formal que comprova que uma instituição autorizou a realização da pesquisa em suas dependências, serviços ou com seu público vinculado (pacientes, alunos, funcionários, usuários de programas etc.).

👉 A quem cabe elaborar

• Pesquisador responsável: redige e solicita a anuência, apresentando o projeto e explicando o que será realizado na instituição.
• Instituição que será campo de pesquisa: emite o termo, assinando por meio de autoridade competente (diretor, coordenador, gestor responsável).

👉 Para quem é direcionado

• O CEP/CONEP é o destinatário final, porque o termo deve ser anexado na Plataforma Brasil para comprovar que a instituição está ciente e autoriza a realização da pesquisa em seu âmbito.
• O termo serve também para proteger a instituição e o pesquisador, registrando que há consentimento organizacional para uso de suas instalações, dados ou público.

👉 Forma do documento

• Preferencialmente em papel timbrado da instituição → porque isso reforça a autenticidade e oficialidade.
• Se a instituição não possuir papel timbrado:
  • Pode ser emitido em documento padrão, desde que haja identificação clara da instituição (nome, CNPJ, endereço).
  • Deve ter assinatura, cargo e contato da autoridade que concede a anuência.
• Algumas instituições já disponibilizam modelos próprios, inclusive digitais, que podem ser aceitos (com assinatura eletrônica).

👉 Conteúdo essencial do Termo de Anuência

1. Identificação da instituição concedente (nome, endereço, CNPJ).
2. Identificação da pesquisa (título, pesquisador responsável, instituição proponente).
3. Declaração clara de que a instituição autoriza a realização da pesquisa em seu espaço ou com seu público.
4. Nome, cargo e assinatura da autoridade competente.
5. Data e local da emissão.

👉 Fundamentação normativa

• Resolução CNS nº 466/2012 – estabelece a necessidade de anuência da instituição onde a pesquisa será realizada.
• Resolução CNS nº 510/2016 – reforça a obrigação de que pesquisas em CHS que utilizem ambientes institucionais tenham anuência da direção ou coordenação responsável.
• Norma Operacional CNS nº 001/2013 – prevê que documentos obrigatórios, incluindo a anuência institucional, sejam anexados na Plataforma Brasil antes da aprovação ética.