O Formulário de Resposta à Pendência é um documento utilizado no fluxo de avaliação ética de projetos de pesquisa dentro do Sistema CEP/CONEP. Ele aparece quando um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou a CONEP identifica que um protocolo submetido apresenta inconsistências, lacunas ou informações insuficientes que precisam ser esclarecidas ou corrigidas antes da decisão final.
Para que serve
- Esclarecer dúvidas do CEP/CONEP: o pesquisador utiliza o formulário para responder de forma organizada às solicitações de ajuste ou complemento feitas no parecer de pendência.
- Corrigir ou atualizar informações: permite incluir documentos faltantes, adequar termos de consentimento, detalhar metodologias, explicar critérios de inclusão/exclusão de participantes, entre outros ajustes.
- Dar continuidade ao processo de avaliação: o projeto só avança para aprovação quando todas as pendências são devidamente respondidas e analisadas pelo comitê.
- Registrar oficialmente as alterações: o formulário garante que a resposta do pesquisador fique registrada no sistema (Plataforma Brasil), compondo o histórico documental da pesquisa.
O Formulário de Resposta à Pendência é um instrumento de diálogo formal entre o pesquisador e o Comitê de Ética, cujo objetivo é assegurar que todos os aspectos éticos, metodológicos e legais da pesquisa sejam esclarecidos e atendam às normas do Sistema CEP/CONEP, de modo que o projeto possa ser aprovado com segurança.
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