Declaração de Compromisso do Pesquisador

A Declaração de Compromisso do Pesquisador é um documento formal exigido no processo de submissão de projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), dentro do Sistema CEP/CONEP. Ela tem como objetivo registrar, de maneira clara e documentada, que o pesquisador responsável pelo estudo:

1. Reconhece as normas éticas vigentes
   • Declara estar ciente das resoluções do Conselho Nacional de Saúde (como a Resolução CNS nº 466/2012 e a Resolução nº 510/2016) e de que sua pesquisa deve seguir os princípios da ética em pesquisa envolvendo seres humanos.
      
2. Assume responsabilidades
   • Compromete-se a conduzir a pesquisa de forma ética, respeitando a dignidade, a segurança e os direitos dos participantes.
   • Garante que não haverá início da coleta de dados sem aprovação prévia do CEP/CONEP.
   • Declara que todas as informações fornecidas no protocolo são verdadeiras.
      
3. Se responsabiliza pela equipe de pesquisa
   • Reconhece que responde não apenas por sua conduta, mas também pela de sua equipe, devendo assegurar que todos os envolvidos estejam capacitados e informados sobre as normas éticas.
      
4. Compromete-se com a transparência
   • Garante que manterá o CEP informado sobre quaisquer modificações relevantes no projeto, eventos adversos ou interrupções da pesquisa.
   • Se responsabiliza pela guarda, confidencialidade e uso adequado dos dados coletados.

Em resumo, a Declaração de Compromisso do Pesquisador é o termo de responsabilidade ética e legal que assegura a conformidade do projeto às normas do Sistema CEP/CONEP, funcionando como um elo entre a autonomia do pesquisador e a proteção dos participantes de pesquisa.