Relatório de pesquisa

Após aprovação junto ao Comitê de Ética é necessário o encaminhamento de relatórios de acompanhamento de projeto?

Sim, qualquer pesquisador que tenha eu projeto aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deve encaminhar relatórios de andamento e relatório final ao comitê.

Base normativa

Essa obrigação está prevista em documentos centrais do Sistema CEP/CONEP:

1. Resolução CNS nº 466/2012
   • Estabelece que o pesquisador responsável deve acompanhar e informar ao CEP o andamento da pesquisa, comunicando qualquer alteração relevante no protocolo, além de relatar intercorrências e apresentar relatório final após a conclusão.
      
2. Norma Operacional CNS nº 001/2013
   • Regulamenta os procedimentos operacionais do Sistema CEP/CONEP e define, de forma mais detalhada, que:
     • O pesquisador deve apresentar relatórios parciais (de andamento) em prazos definidos pelo CEP, normalmente anuais ou de acordo com o cronograma do estudo.
     • O relatório final é obrigatório ao término da pesquisa, sendo condição para o encerramento formal do processo.
     • Em caso de eventos adversos ou mudanças metodológicas, o pesquisador deve notificar imediatamente o CEP.

Finalidade dos relatórios

• Garantir a transparência e acompanhamento contínuo da pesquisa.
• Permitir ao CEP avaliar se o estudo continua atendendo às normas éticas.
• Assegurar que participantes estejam protegidos durante todas as etapas.
• Constituir um registro documental que pode ser consultado futuramente.